Isenções para deficientes físicos

- Apesar da facilidade de uso das adaptações, a vida do motorista deficiente físico não é uma estrada livre. Poucas auto-escolas operam com veículos adaptados para deficientes dos membros inferiores. Geralmente, as locadoras também não dispõem de carros adaptados para uso dos deficientes. O exame para tirar carteira tem apenas uma única diferença das habilitações normais. Uma junta de três médicos examina a extensão da deficiência e a desenvoltura do candidato com as adaptações.

- O deficiente físico tem direito a isenções fiscais na compra do veículo novo. Na compra de veículos populares com motor 1.0, a isenção é do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fica em uma média de 10%, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acima desta motorização, não há isenção de ICMS, mas a média do IPI sobe para 25%, resultando em um desconto maior no preço final.

- Há algumas restrições. Só pode fazer uso do benefício quem tiver autorização do Detran, que deve ser levada ao escritório da Receita Federal (para isenção do IPI) e da Secretaria da Fazenda (para o ICMS). Depois de receber o veículo, o proprietário deficiente físico se compromete a ficar com ele por pelo menos três anos, sob pena de ter que pagar todos os impostos descontados.

- O deficiente também pode ser isento do pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ao financiar a compra de um veículo novo. Apenas uma montadora nacional oferece a adaptação de veículos para uso por deficientes físicos dos membros inferiores: a Fiat, através do seu programa Autonomy.

Passo-a-passo das isenções
de impostos para deficientes físicos na compra de carros 0 km.